Notícias Empresariais

ITCMD: o que acontece se o prazo de cobrança passar?

Publicado em 31 de outubro de 2024

Sou inventariante da herança dos meus pais e li que a decadência para a cobrança do ITCMD é de 5 anos, começando a contar no primeiro dia do exercício seguinte ao momento em que o lançamento poderia ser feito. Se a Fazenda Pública não cobrou o imposto dentro deste prazo, ainda pode exigir o pagamento? E o que devo fazer se esse prazo...

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PIX e MEI na mira da Receita: Como proteger seu negócio das fiscalizações?

Publicado em 31 de outubro de 2024

A introdução do PIX no sistema financeiro brasileiro trouxe uma verdadeira revolução, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa inovação viabiliza pagamentos instantâneos e tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão das finanças de pequenos negócios. A conveniência e a...

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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS são liberadas automaticamente; veja como pedir

Publicado em 31 de outubro de 2024

Uma ótima notícia para quem aguarda a liberação de benefícios por incapacidade! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou um sistema automático que agiliza a liberação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando a decisão judicial já foi tomada. Graças a uma parceria entre o...

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Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST

Publicado em 31 de outubro de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST, os valores que foram pagos por meio de notas...

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Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho

Publicado em 31 de outubro de 2024

As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe por meio da plataforma de...

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Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina

Publicado em 31 de outubro de 2024

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM,  que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo funcionário diretamente na plataforma. O...

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Descubra se é possível reativar um CNPJ e como regularizar situações pendentes

Publicado em 31 de outubro de 2024

O CNPJ, similar ao CPF, é o número de identificação das empresas perante a Receita Federal. É por meio desse cadastro que o órgão consegue acompanhar o pagamento de tributos e obrigações fiscais das companhias, sendo extremamente fundamental mantê-lo regular. É importante também lembrar que a partir de...

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Perse: RFB alerta mais de 22 mil empresas sobre fim do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

Publicado em 31 de outubro de 2024

O prazo para aderir ao programa de autorregularização incentivada das empresas que usam dos benefícios tributários do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) está com os dias contados e a Receita Federal enviou 22.411 comunicados alertando para o final do período, que encerra no próximo dia 18 de novembro. Os alertas...

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Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

Publicado em 30 de outubro de 2024

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano. O Pix Agendado Recorrente...

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Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto

Publicado em 30 de outubro de 2024

Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão? Falso! Existem alguns direitos que muitos consumidores pensam ter, mas que, na verdade, sequer existiram um dia. A troca de produtos, por exemplo, é um processo muito temido pelos empreendedores e muitas vezes pode ser determinante para a satisfação do cliente. Embora seja um procedimento que aconteça com...

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